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Assembleia da República Debate Fim do Adicional ao Imposto sobre Combustíveis

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A Assembleia da República debate no dia de hoje a eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), em que tudo indica que os 4 partidos, CDS, PSD, BE e PCP, vão aprovar a eliminação do adicional do imposto sobre produtos petrolíferos em oposição ao PS.

O CDS e o BE propõem dois projetos de lei ao passo que o PSD e o PCP avançam com dois projectos de resolução. Apesar de projectos diferentes, todos os partidos, com excepção do PS, pretendem ver eliminado o imposto de seis cêntimos por litro de gasolina ou gasóleo criado em 2016.

Disse o Deputado do PS responsável pela pasta, Luís Testa, ao Diário de Noticias, que graças a este imposto que foi possível reduzir outros impostos. A questão que justificou a criação do adicional deixou de existir, mas situações ulteriores justificam a permanência dos quatro cêntimos.

 

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