
O Governo consagrou o estatuto da agricultura familiar, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República, que visa "reconhecer e distinguir a especificidade da agricultura familiar" nas dimensões económica, territorial, social e ambiental, promover políticas públicas para o extrato socioprofissional em causa, bem como valorizar a produção local e melhorar os respetivos de comercialização.
O estatuto da agricultura familiar prevê a promoção da agricultura sustentável, contribuir para contrariar a desertificação do interior, promover equidade na concessão de incentivos e conferir ...
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