O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entidade que visa incentivar e assegurar a confiança dos consumidores nos produtos alimentares.
De acordo com o comunicado, “a criação deste Conselho encontra-se, também, em linha com a necessidade de estimular e garantir a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, num quadro de diálogo aberto e responsável entre todas as entidades e intervenientes na segurança das diversas etapas da cadeia alimentar, desde a produção à distribuição, a que são inerentes as preocupações que se fazem sentir, no contexto europeu, com a transparência, análise e prevenção dos riscos e, em geral, com a proteção dos consumidores, em salvaguarda da liberdade de circulação de produtos seguros e de qualidade no mercado interno da UE.”
Uma das atribuições do CONSANP será elaborar e aprovar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em articulação com outras estratégias nacionais cujas matérias se revelem conexas, nomeadamente a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, no prazo máximo de 6 meses a contar da entrada em vigor da presente resolução.
O CONSANP terá a duração do período de vigência da Agenda 2030.