Na proposta de Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira no Parlamento há novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IRC e IMI.
A nível dos prazos do IRS permite que a entrega das declarações dos contribuintes singulares deixe de coincidir com a das empresas, que se mantém a 31 de Maio. No caso da nota de liquidação ser superior a 100 euros no IMI, passa a haver a possibilidade de ser pago em prestações.
IRS – Entrega da declaração de rendimentos
Prazo antigo: 1 de Abril a 31 de Maio
Prazo proposto: 1 de Abril a 30 de Junho
IRS – Apuramento, pela AT, do valor das deduções à coleta com base da faturas
Prazo antigo: 15 de Fevereiro
Prazo proposto: 25 de Fevereiro
IRS – Disponibilização, no Portal das Finanças, do montante das deduções à coleta
Prazo antigo: Final de Fevereiro
Prazo proposto: 15 de Março
IRS. Reclamação, pelo contribuinte, do cálculo do montante das deduções à coleta
Prazo antigo: 15 de Março
Prazo proposto: 31 de Março
IRC – Entrega de declaração de rendimentos após cessação de atividade
Prazo antigo: Trigésimo dia seguinte ao da data da cessação.
Prazo proposto: Último dia do terceiro mês seguinte ao da data da cessação
IMI – Pagamento Único
Prazo antigo: Abril
Prazo proposto: Maio
IMI – Pagamento em duas prestações
Prazo antigo: Abril e Novembro
Prazo proposto: Maio e Novembro
IMI – Pagamento em três prestações
Prazo antigo: Abril, Junho e Novembro
Prazo proposto: Maio, Agosto e Novembro